HC 1047598 - DECISAO

HC 1047598 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se identificou constrangimento ilegal manifesto: a busca domiciliar foi considerada amparada em fundadas razões e estado de flagrância (monitoramento, entrega de mochila, fuga e barulhos), e a prisão preventiva demonstrou fundamentação concreta na garantia da ordem pública em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e da reincidência específica do paciente, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas alternativas na presente oportunidade.

Parties
Paciente: GLEYSON VINICIUS EDMUNDO ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Delito Inviolabilidade Do Domicílio Presunção De Inocência +2 more

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Parties

GLEYSON VINICIUS EDMUNDO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se identificou constrangimento ilegal manifesto: a busca domiciliar foi considerada amparada em fundadas razões e estado de flagrância (monitoramento, entrega de mochila, fuga e barulhos), e a prisão preventiva demonstrou fundamentação concreta na garantia da ordem pública em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, da significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e da reincidência específica do paciente, de modo que não se justificou a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas alternativas na presente oportunidade.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.