HC 1055724 - DECISAO

HC 1055724 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já objeto de decisão anterior nesta Corte (referência ao RHC n. 226.657/MT e precedentes), sendo inviável nova análise sobre o mesmo caso, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO SCHLOSSER DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus (inadmissibilidade por reiteração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARCELO SCHLOSSER DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus já decidido nesta instância
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (alegação da impetrante)
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria (alegação da impetrante)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já objeto de decisão anterior nesta Corte (referência ao RHC n. 226.657/MT e precedentes), sendo inviável nova análise sobre o mesmo caso, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (inadmissibilidade por reiteração)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.