RHC 228234 - DECISAO

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Em cognição sumária, há elementos probatórios suficientes (extração de dados de celular) que individualizam a conduta do recorrente como 'armeiro' e demonstram negociações de armas e munições, além de indícios de vínculo com organização criminosa; somados aos antecedentes e processos em curso, evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada; medidas cautelares diversas são insuficientes; e o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se denega a ordem e se mantém a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus provido negativamente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas E Munições, Contemporaneidade, Dilação Probatória, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas E Munições Contemporaneidade +3 more

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Parties

DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (justa causa, contemporaneidade)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência de indícios obtidos por extração de dados de celular

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, há elementos probatórios suficientes (extração de dados de celular) que individualizam a conduta do recorrente como 'armeiro' e demonstram negociações de armas e munições, além de indícios de vínculo com organização criminosa; somados aos antecedentes e processos em curso, evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada; medidas cautelares diversas são insuficientes; e o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se denega a ordem e se mantém a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus provido negativamente

Orders

  • Denegar a ordem (ordem denegada).
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.