RHC 227312 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, na avaliação do juízo de origem e referendada pelo Tribunal, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, testemunha e declarações que apontam o recorrente), bem como periculum libertatis decorrente de histórico criminal e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame detalhado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA; Órgão Decisório De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Decisório De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na avaliação do juízo de origem e referendada pelo Tribunal, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, testemunha e declarações que apontam o recorrente), bem como periculum libertatis decorrente de histórico criminal e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame detalhado do conjunto fático-probatório.