HC 1054332 - DECISAO

HC 1054332 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante a ser sanada; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, resistência e ameaças aos policiais, conveniência da instrução), a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada, a complexidade do processo justifica o tempo de custódia e a alegação de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: MARIANA BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARIANA BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria e ausência de prova pericial
  3. 3 alegação de inépcia da denúncia por falta de individualização

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante a ser sanada; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, resistência e ameaças aos policiais, conveniência da instrução), a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada, a complexidade do processo justifica o tempo de custódia e a alegação de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conhecer da impetração.
  • Publique‑se.