HC 1020280 - DECISAO

HC 1020280 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância em relação a matéria não decidida pelo Tribunal de origem; quanto ao mérito apenas analisado, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado, reincidência, maus antecedentes, risco de reiteração e ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento no presídio), de modo que não se justificava a substituição por internação provisória ou medidas cautelares diversas enquanto o incidente de insanidade mental não estiver concluído.

Parties
Paciente: MAYKON BORBA LIPPERT; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: VITOR PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internaçao Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova Da Materialidade, Periculum in Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Internaçao Provisória Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Reincidência Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

MAYKON BORBA LIPPERT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

VITOR PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra acórdão que denega a ordem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação provisória (art. 319, VII, CPP)
  3. 3 nade da suspensão da marcha processual após instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância em relação a matéria não decidida pelo Tribunal de origem; quanto ao mérito apenas analisado, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado, reincidência, maus antecedentes, risco de reiteração e ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento no presídio), de modo que não se justificava a substituição por internação provisória ou medidas cautelares diversas enquanto o incidente de insanidade mental não estiver concluído.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019.