HC 1056140 - DECISAO

HC 1056140 - DECISAO

Ordena-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos probatórios que demonstram a gravidade concreta da conduta e a liderança em organização criminosa armada, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada, legitima a manutenção da prisão preventiva mesmo diante da fixação do regime semiaberto, devendo-se apenas compatibilizar a custódia às peculiaridades do regime fixado.

Parties
Paciente: LEANDRO LIMA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n. 0205308-48.2024.8.06.0293)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Dosimetria, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Dosimetria Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LEANDRO LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n. 0205308-48.2024.8.06.0293)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação do regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 suficiência probatória para condenação por integrar e liderar organização criminosa armada

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, baseada em elementos probatórios que demonstram a gravidade concreta da conduta e a liderança em organização criminosa armada, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada, legitima a manutenção da prisão preventiva mesmo diante da fixação do regime semiaberto, devendo-se apenas compatibilizar a custódia às peculiaridades do regime fixado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Intimem-se.