RHC 227985 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (lesões graves e ameaça), na reincidência do acusado (condenação por tráfico) e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima; além disso, parte das questões suscitadas não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ, aplicando-se a Súmula 691/STF; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: PETERSON DE LIMA FONTES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reincidência

Case Brief

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Parties

PETERSON DE LIMA FONTES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade atual da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão frente à pena provável

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (lesões graves e ameaça), na reincidência do acusado (condenação por tráfico) e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima; além disso, parte das questões suscitadas não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ, aplicando-se a Súmula 691/STF; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.