HC 1057682 - DECISAO

HC 1057682 - DECISAO

Considerando os elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão e constatação provisória, depoimentos, quantidade e modo de embalo das drogas, apreensão em local conhecido como ponto de venda, admissão de venda e antecedentes por mesma prática), constatou-se risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO DE ASSIS PORTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO DE ASSIS PORTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Considerando os elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão e constatação provisória, depoimentos, quantidade e modo de embalo das drogas, apreensão em local conhecido como ponto de venda, admissão de venda e antecedentes por mesma prática), constatou-se risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.