RHC 219590 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante da condição de foragido do agravante e porque o Tema 1.068 do STF autoriza a execução provisória das condenações do Tribunal do Júri; ausentes elementos que tornassem suficientes as medidas cautelares diversas, e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para obstar a custódia, manteve-se a prisão preventiva e a execução provisória da pena.

Parties
Agravante: EDILSON ESTEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tema 1.068 Do STF, Réu Foragido
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tema 1.068 Do STF Réu Foragido

Case Brief

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Parties

EDILSON ESTEVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação da decretação da prisão preventiva e da execução provisória da pena com fundamento no Tema 1.068 do STF e na condição de foragido
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante da condição de foragido do agravante e porque o Tema 1.068 do STF autoriza a execução provisória das condenações do Tribunal do Júri; ausentes elementos que tornassem suficientes as medidas cautelares diversas, e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para obstar a custódia, manteve-se a prisão preventiva e a execução provisória da pena.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante