HC 1024483 - ACORDAO

HC 1024483 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — 11,79 g de crack fracionados em 61 porções, objetos típicos para preparo de entorpecentes e R$ 715,00 sem origem lícita comprovada — combinados com a reincidência específica do agravante, o que demonstra periculosidade em concreto e fundada necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes para a revogação as alegadas condições pessoais favoráveis.

Parties
Agravante: Matheus Barboza de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Matheus Barboza de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública, na reincidência específica e no modus operandi atende aos requisitos legais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — 11,79 g de crack fracionados em 61 porções, objetos típicos para preparo de entorpecentes e R$ 715,00 sem origem lícita comprovada — combinados com a reincidência específica do agravante, o que demonstra periculosidade em concreto e fundada necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes para a revogação as alegadas condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Matheus Barboza de Sousa
  • Manter a prisão preventiva do agravante com fundamento na garantia da ordem pública, na reincidência específica e no modus operandi