HC 1057125 - DECISAO

HC 1057125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (quebra de sigilo telefônico/ERB indicando presença do aparelho do paciente na rota de fuga em sincronia temporal com o veículo do crime; recebimento de transferências financeiras vinculadas à organização criminosa; elementos que indicam participação na execução), os quais demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a resguardar a ordem pública; ademais, não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho nos termos do art. 318 do CPP, o que afasta a substituição por prisão domiciliar; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o...

Parties
Paciente: PATRICK DE OLIVEIRA MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Apontada Como Coatora Nos Autos De Pedido De Prisão Preventiva: Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK DE OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul/RS

Autoridade Apontada Como Coatora Nos Autos De Pedido De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos elementos que vinculam o paciente à empreitada criminosa (indícios de autoria e materialidade)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (quebra de sigilo telefônico/ERB indicando presença do aparelho do paciente na rota de fuga em sincronia temporal com o veículo do crime; recebimento de transferências financeiras vinculadas à organização criminosa; elementos que indicam participação na execução), os quais demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a resguardar a ordem pública; ademais, não houve comprovação de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho nos termos do art. 318 do CPP, o que afasta a substituição por prisão domiciliar; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.