HC 1027250 - ACORDAO

HC 1027250 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do envolvimento do paciente em organização criminosa para fins de tráfico de drogas (provas técnicas e indícios de autoria), na existência de reincidência e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, questões que demandam dilação probatória ou não apreciadas nas instâncias ordinárias não são conhecidas em habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO VERGILIO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Contemporaneidade Reincidência

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Parties

BRUNO VERGILIO NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo e ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do envolvimento do paciente em organização criminosa para fins de tráfico de drogas (provas técnicas e indícios de autoria), na existência de reincidência e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, questões que demandam dilação probatória ou não apreciadas nas instâncias ordinárias não são conhecidas em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante