RHC 223271 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, dada a periculosidade do recorrente demonstrada por circunstâncias concretas (pertencimento a organização criminosa, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade relevante) e pelo prognóstico de reiteração delitiva; reconhece-se a contemporaneidade dos fundamentos pela subsistência do risco (processos e execução em curso); declara-se legal a busca domiciliar em virtude de denúncia anônima especificada corroborada pela observação policial; medidas diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: BENEDITO LEITE DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Delação Específica, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Prognóstico De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Delação Específica Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

BENEDITO LEITE DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 legalidade da busca domiciliar decorrente de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, dada a periculosidade do recorrente demonstrada por circunstâncias concretas (pertencimento a organização criminosa, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade relevante) e pelo prognóstico de reiteração delitiva; reconhece-se a contemporaneidade dos fundamentos pela subsistência do risco (processos e execução em curso); declara-se legal a busca domiciliar em virtude de denúncia anônima especificada corroborada pela observação policial; medidas diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.