HC 1043829 - ACORDAO

HC 1043829 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à realidade, especialmente o risco fundado de reiteração delitiva e o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; assim, não ocorreu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELIOVANIA SOARES NUNES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

ELIOVANIA SOARES NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão antes do trânsito em julgado
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à realidade, especialmente o risco fundado de reiteração delitiva e o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; assim, não ocorreu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.