RHC 219080 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agravante e no risco à ordem pública; a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula nº 21 do STJ; e parte da demora decorreu de recursos interpostos pelo próprio agravante, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: CRISTIANO FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Periculosidade

Case Brief

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Parties

CRISTIANO FERREIRA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegação de excesso de prazo e possibilidade de medidas cautelares diversas
  2. 2 Incidência da Súmula nº 21 do STJ com a superveniência da pronúncia
  3. 3 Responsabilidade pela demora processual (recursos do réu)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agravante e no risco à ordem pública; a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula nº 21 do STJ; e parte da demora decorreu de recursos interpostos pelo próprio agravante, mostrando insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante