RHC 226795 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da posição central do paciente na organização criminosa, do grande volume de drogas e recursos envolvidos e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: EDMILSON PEREIRA LOURENCO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDMILSON PEREIRA LOURENCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da posição central do paciente na organização criminosa, do grande volume de drogas e recursos envolvidos e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.