HC 1040042 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava amparada no regimento e na jurisprudência e porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, diante da suposta participação do agravante em organização criminosa e da necessidade de interromper suas atividades, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia preventiva.

Parties: Agravante: PATRICK OLIVEIRA RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

PATRICK OLIVEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade
2 Se a fundamentação das instâncias ordinárias é idônea para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Agravo regimental não provido.
Mantida a decisão monocrática denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.