HC 1013504 - ACORDAO

HC 1013504 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e idôneos a demonstrar a gravidade concreta do delito (aproximadamente 7,947 kg de maconha, arma de fogo de fabricação caseira e material para embalo), que evidenciam risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas, manteve-se a prisão preventiva como medida necessária e fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL ALCEU SOUSA RODRIGUES; Coautuado: LUCAS SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Conhecido E Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL ALCEU SOUSA RODRIGUES

Paciente

LUCAS SOUSA RODRIGUES

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Conhecido E Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) diante das circunstâncias do caso
  3. 3 Valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga e presença de arma de fogo

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e idôneos a demonstrar a gravidade concreta do delito (aproximadamente 7,947 kg de maconha, arma de fogo de fabricação caseira e material para embalo), que evidenciam risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas, manteve-se a prisão preventiva como medida necessária e fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente