HC 1057436 - DECISAO
A Corte Superior não conheceu do pedido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou situação excepcional que autorizasse suprimir a jurisdição daquele Tribunal, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e determinou-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.
- Parties
- Paciente: MATHEUS MOREIRA FLORIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento Da Liminar)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
MATHEUS MOREIRA FLORIANO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento Da Liminar)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem
- 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
A Corte Superior não conheceu do pedido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou situação excepcional que autorizasse suprimir a jurisdição daquele Tribunal, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e determinou-se aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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