HC 1056966 - DECISAO
A pretensão não foi acolhida porque a matéria não foi apreciada no Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus nesta instância contra decisão que indeferiu liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; por isto, indeferiu-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: ADRIEL GOMES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida (aplicação da Súmula 691/STF; aguardar julgamento no Tribunal de origem)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADRIEL GOMES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
Ratio Decidendi
A pretensão não foi acolhida porque a matéria não foi apreciada no Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus nesta instância contra decisão que indeferiu liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; por isto, indeferiu-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
Liminar indeferida (aplicação da Súmula 691/STF; aguardar julgamento no Tribunal de origem)
Orders
- Indeferida a liminar do Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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