HC 1014768 - ACORDAO

HC 1014768 - ACORDAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo conjunto probatório (incluindo confissão), o retorno do paciente ao meio ilícito logo após medida socioeducativa, a ausência do requisito objetivo para regime menos gravoso previsto no art. 112, V, da LEP, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que não se justificou permitir o recurso em liberdade.

Parties
Agravante: KAUAN HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUAN HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Saber se há fundamentos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva do agravante, impedindo o direito de recorrer em liberdade.

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito, comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo conjunto probatório (incluindo confissão), o retorno do paciente ao meio ilícito logo após medida socioeducativa, a ausência do requisito objetivo para regime menos gravoso previsto no art. 112, V, da LEP, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que não se justificou permitir o recurso em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante