HC 1047361 - DECISAO

HC 1047361 - DECISAO

O habeas corpus, apesar de poder ser substitutivo de recurso próprio, foi processado e, diante da análise sumária, não se constatou constrangimento ilegal evidente: o ingresso e as buscas foram legitimados por denúncias prévias especificadas, observação de porções de droga visíveis do exterior, tentativa de fuga do paciente, confissão espontânea e autorização para ingresso, configurando situação de flagrância/justa causa; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos relacionados à traficância e reincidência específica, demonstrando risco concreto à ordem pública e...

Parties
Paciente: LEONARDO VINICIUS DE CAMPOS CORREA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Ilegalidade Da Busca Domiciliar Flagrante Delito Prova Ilícita Violação De Domicílio +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO VINICIUS DE CAMPOS CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 presença de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 nulidade das provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, apesar de poder ser substitutivo de recurso próprio, foi processado e, diante da análise sumária, não se constatou constrangimento ilegal evidente: o ingresso e as buscas foram legitimados por denúncias prévias especificadas, observação de porções de droga visíveis do exterior, tentativa de fuga do paciente, confissão espontânea e autorização para ingresso, configurando situação de flagrância/justa causa; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos relacionados à traficância e reincidência específica, demonstrando risco concreto à ordem pública e...

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ (RISTJ)