HC 1057267 - DECISAO

Parties: Paciente: DIEGO ANTONIO GUTIERRY SILVA GOMES; Ato Coator/órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / HC Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Proferido Em Writ Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Estelionato Eletrônico

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Parties

DIEGO ANTONIO GUTIERRY SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Ato Coator/órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Impetrado No STJ Contra Indeferimento De Liminar Proferido Em Writ Na Instância De Origem; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida em outro writ
2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice processual
3 excesso de prazo para formação da culpa e revisão periódica da prisão