HC 1057466 - DECISAO

HC 1057466 - DECISAO

O pedido foi considerado reiterado do HC n. 984.025/SC, não havendo fatos novos que desconstituam a necessidade da custódia; o paciente permanece com circunstâncias que justificaram a preventiva (líder da empreitada, gravidade das condutas, permanência preso durante a instrução), inexistindo excesso de prazo ou necessidade de modificar a decisão anterior, razão pela qual a petição liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ZILLI VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo, Isonomia Processual, Reiteração De Pedido
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo Isonomia Processual Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR ZILLI VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e atual para a custódia (arts. 315 §2 e 387 §1 CPP; art. 93, IX CF)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na segregação preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado reiterado do HC n. 984.025/SC, não havendo fatos novos que desconstituam a necessidade da custódia; o paciente permanece com circunstâncias que justificaram a preventiva (líder da empreitada, gravidade das condutas, permanência preso durante a instrução), inexistindo excesso de prazo ou necessidade de modificar a decisão anterior, razão pela qual a petição liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Ordem denegada.