RHC 228779 - DECISAO

RHC 228779 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, notadamente pelo teor ameaçador das mensagens (incluindo referência a arma e à frase "da cadeia saio ela do cemitério não") e pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, o que evidencia risco concreto à integridade física e psíquica da vítima e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ADEMIR REZENDE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Descumprimento De Medidas Protetivas Lei N. 11.340/2006

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Parties

ADEMIR REZENDE DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito do descumprimento reiterado de medidas protetivas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, notadamente pelo teor ameaçador das mensagens (incluindo referência a arma e à frase "da cadeia saio ela do cemitério não") e pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, o que evidencia risco concreto à integridade física e psíquica da vítima e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.