RHC 228571 - DECISAO

RHC 228571 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na existência de indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos fatos — comprovada pelo flagrante convertido, pela apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e apetrechos e por elementos que apontam participação em organização criminosa (vídeo) — o que caracteriza risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nega-se a ordem.

Parties
Recorrente: CASSIO MARTINS DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CASSIO MARTINS DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na existência de indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos fatos — comprovada pelo flagrante convertido, pela apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e apetrechos e por elementos que apontam participação em organização criminosa (vídeo) — o que caracteriza risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus