HC 1056718 - DECISAO

HC 1056718 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria principal (contemporaneidade da prisão preventiva) não foi debatida no acórdão de origem, não sendo possível a supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto na gravidade da conduta (quantidade de drogas e periculosidade), justificando a custódia ainda que a pena tenha sido fixada em regime semiaberto.

Parties
Paciente: VALDIR GAZAL RODRIGUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

VALDIR GAZAL RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação de regime semiaberto
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso apenas em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria principal (contemporaneidade da prisão preventiva) não foi debatida no acórdão de origem, não sendo possível a supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto na gravidade da conduta (quantidade de drogas e periculosidade), justificando a custódia ainda que a pena tenha sido fixada em regime semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.