HC 1057442 - DECISAO

HC 1057442 - DECISAO

A decisão negou a ordem de habeas corpus porque as razões expendidas pelo juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal de origem demonstraram, em cognição sumária, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma branca em via pública, circunstâncias do fato e vulnerabilidade da vítima) e o consequente risco à ordem pública, suficientes para caracterizar a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: ALISON ARIEL XAVIER; Tribunal De Origem/órgão Prolator Da Decisão Confirmatória: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi Como Elemento De Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Modus Operandi Como Elemento De Periculosidade

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Parties

ALISON ARIEL XAVIER

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/órgão Prolator Da Decisão Confirmatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão negou a ordem de habeas corpus porque as razões expendidas pelo juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal de origem demonstraram, em cognição sumária, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma branca em via pública, circunstâncias do fato e vulnerabilidade da vítima) e o consequente risco à ordem pública, suficientes para caracterizar a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.