HC 1056730 - DECISAO

HC 1056730 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do crime, o modus operandi brutal, indícios de atuação em organização criminosa e, especialmente, as ameaças graves a testemunhas e familiares que comprometem a instrução criminal, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a regular instrução do processo; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi atendida por se tratar da persistência dos riscos.

Parties
Paciente: DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Instrução Criminal

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Parties

DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua relação com a persistência dos riscos

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, dada a gravidade concreta do crime, o modus operandi brutal, indícios de atuação em organização criminosa e, especialmente, as ameaças graves a testemunhas e familiares que comprometem a instrução criminal, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a regular instrução do processo; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi atendida por se tratar da persistência dos riscos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se