HC 1026038 - ACORDAO

HC 1026038 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de cerca de 3 kg de maconha — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da medida; alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada na instância de origem e não pode ser revisada nesta via.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade da medida para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica a custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de cerca de 3 kg de maconha — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da medida; alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada na instância de origem e não pode ser revisada nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Denego o habeas corpus