HC 1057490 - DECISAO

HC 1057490 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal manifesto e porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão denegatório estão apoiados em fundamentação concreta extraída da investigação (indícios de autoria e gravidade concreta do crime), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: GEISON DOS SANTOS JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta Do Crime, Fundamentação Individualizada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Indícios De Autoria Gravidade Concreta Do Crime Fundamentação Individualizada

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Parties

GEISON DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por falta de fundamentação individualizada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 alcance do habeas corpus em face de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal manifesto e porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão denegatório estão apoiados em fundamentação concreta extraída da investigação (indícios de autoria e gravidade concreta do crime), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.