HC 1048842 - DECISAO

HC 1048842 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não vislumbrou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e no modus operandi que denota envolvimento com a traficância, o que demonstra risco ao meio social e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas, no caso, medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: SAMUEL HOLDREW DE SOUZA SILVA; Coindiciado: Eryck Diogenes de Souza Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

SAMUEL HOLDREW DE SOUZA SILVA

Paciente

Eryck Diogenes de Souza Fernandes

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação individualizada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não vislumbrou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e no modus operandi que denota envolvimento com a traficância, o que demonstra risco ao meio social e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas, no caso, medidas menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 93/95.
  • Publique-se.