HC 1055832 - DECISAO

HC 1055832 - DECISAO

Indeferida liminarmente a impetração em razão da insuficiente instrução do habeas corpus, notadamente pela ausência de peça essencial (cópia do acórdão ou do decreto de prisão preventiva), o que impede a demonstração de ilegalidade patente e o exame do pedido, nos termos dos precedentes citados.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Súmula 691 Do STF

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Parties

GABRIEL MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 instrução deficiente do writ por ausência de peça essencial (acórdão/decreto de prisão preventiva)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferida liminarmente a impetração em razão da insuficiente instrução do habeas corpus, notadamente pela ausência de peça essencial (cópia do acórdão ou do decreto de prisão preventiva), o que impede a demonstração de ilegalidade patente e o exame do pedido, nos termos dos precedentes citados.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.