RHC 219253 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição da recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 27/11/2025; incidentalmente, o Tribunal a quo havia mantido a prisão preventiva por entender presentes risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas em face da gravidade concreta dos crimes imputados.

Parties
Paciente: SILVIA GABRIELLY DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Mãe De Criança Menor De 12 Anos, Arts. 312 E 313 Do CPP, Arts. 318, V, E 318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Jurisprudência Do STF (hc 143.641)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Mãe De Criança Menor De 12 Anos Arts. 312 E 313 Do CPP Arts. 318, V, E 318 a Do CPP Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SILVIA GABRIELLY DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos nos termos dos arts. 318, V, e 318-A do CPP
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STF (HC 143.641) sobre concessão de domiciliar em hipóteses de crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição da recorrente e da expedição de alvará de soltura em seu favor em 27/11/2025; incidentalmente, o Tribunal a quo havia mantido a prisão preventiva por entender presentes risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas em face da gravidade concreta dos crimes imputados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.