HC 1016354 - ACORDAO

HC 1016354 - ACORDAO

Havendo fundamentos concretos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, os petrechos de tráfico, a admissão de posse das drogas e a reincidência específica do paciente — demonstrou-se a periculosidade e a recalcitrância criminosa do acusado, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: JOAO VITOR GOMES DE SOUZA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR GOMES DE SOUZA

Agravante / Paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública no caso concreto?

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, os petrechos de tráfico, a admissão de posse das drogas e a reincidência específica do paciente — demonstrou-se a periculosidade e a recalcitrância criminosa do acusado, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente JOAO VITOR GOMES DE SOUZA.