HC 1045016 - DECISAO

HC 1045016 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se configurar substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar o mérito, verificou‑se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e permanece necessária em face da condenação, da gravidade concreta do crime, da quantidade e natureza das drogas, da ausência de alteração das circunstâncias fático‑jurídicas e da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: JHONNATAN MATHEUS DA SILVA DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Meios De Impugnação, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Meios De Impugnação Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHONNATAN MATHEUS DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação contemporânea e concreta para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se configurar substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar o mérito, verificou‑se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e permanece necessária em face da condenação, da gravidade concreta do crime, da quantidade e natureza das drogas, da ausência de alteração das circunstâncias fático‑jurídicas e da insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.