RHC 228753 - DECISAO

RHC 228753 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida – 196 kg de cocaína – e modus operandi indicativo de organização criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo incabível neste habeas corpus o revolvimento do conjunto probatório.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA NETO; Corréu/averiguado: JOÃO VICTOR BARRA DA SILVA; Corréu/averiguado: EDSON RAMOS DA FONSÊCA; Corréu/averiguado: TIAGO SANTOS GONÇALVES; Corréu/averiguado: MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS DE CARVALHO; Corréu/averiguado: MARCELO FREIRE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Materialidade E Autoria

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Parties

LUIZ CLÁUDIO DA SILVA NETO

Recorrente/paciente

JOÃO VICTOR BARRA DA SILVA

Corréu/averiguado

EDSON RAMOS DA FONSÊCA

Corréu/averiguado

TIAGO SANTOS GONÇALVES

Corréu/averiguado

MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS DE CARVALHO

Corréu/averiguado

MARCELO FREIRE SANTOS

Corréu/averiguado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida – 196 kg de cocaína – e modus operandi indicativo de organização criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo incabível neste habeas corpus o revolvimento do conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.