RHC 228626 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, no exame de cognição sumária, ficaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, ligação do recorrente com organização criminosa, atuação logística reiterada, apreensão de entorpecentes na ocasião da prisão e risco concreto à ordem pública, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam presentes e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para prevenir a reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: EDUARDO GOUVEIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

EDUARDO GOUVEIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos e reiteração delitiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva vs gravidade abstrata
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no exame de cognição sumária, ficaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, ligação do recorrente com organização criminosa, atuação logística reiterada, apreensão de entorpecentes na ocasião da prisão e risco concreto à ordem pública, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam presentes e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para prevenir a reiteração delitiva.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.