RHC 228524 - DECISAO

RHC 228524 - DECISAO

Parties
Recorrente: RAFAEL SOARES CAVASSOLLA; Coacusado/denunciado: EZEQUIAS LYSIK; Coacusado/denunciado: ALISON PANTOJA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Diferido, Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Provas Digitais Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

RAFAEL SOARES CAVASSOLLA

Recorrente

EZEQUIAS LYSIK

Coacusado/denunciado

ALISON PANTOJA DE OLIVEIRA

Coacusado/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  2. 2 admissibilidade de provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 contemporaneidade da preventiva