RHC 228240 - DECISAO

RHC 228240 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria obtidos na extração de dados de aparelho celular (conversas entre o paciente e o suposto líder da organização), identificação do paciente pela linha telefônica registrada em seus dados policiais, histórico de condenações que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, contemporaneidade dos motivos que justificam a medida e inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: JONAS LOPES PRADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5284635-58.2025.8.21.7000); Ministério Público Federal (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas E Munições, Receptação De Veículos, Materialidade E Autoria, Contemporaneidade, Periculosidade E Risco De Reiteração, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas E Munições Receptação De Veículos +5 more

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Parties

JONAS LOPES PRADO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5284635-58.2025.8.21.7000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa e contemporaneidade para a prisão preventiva
  2. 2 fragilidade dos elementos probatórios / necessidade de dilação probatória
  3. 3 inexistência de apreensão de drogas ou demonstração do animus associandi

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria obtidos na extração de dados de aparelho celular (conversas entre o paciente e o suposto líder da organização), identificação do paciente pela linha telefônica registrada em seus dados policiais, histórico de condenações que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, contemporaneidade dos motivos que justificam a medida e inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente