HC 1045114 - DECISAO

HC 1045114 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava meio substitutivo de recurso próprio e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva de Gabriel está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios de autoria, reiteração delitiva, maus antecedentes e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA COELHO; Paciente: FRANKLIN DIOGO DE ALCANTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus impetrado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Audiência De Custódia Flagrante Ilegalidade

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Parties

GABRIEL DA SILVA COELHO

Paciente

FRANKLIN DIOGO DE ALCANTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava meio substitutivo de recurso próprio e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva de Gabriel está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios de autoria, reiteração delitiva, maus antecedentes e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus impetrado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se