HC 1056241 - DECISAO

HC 1056241 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada por consulta ao sistema BNMP que demonstrou que os pacientes encontram-se em liberdade, tornando desnecessária a análise meritória do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ABNER GABRIEL FERREIRA CEZARIO; Paciente: LEANDRO SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Art. 157, § 2º, II E V CP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Súmula 691 STF Art. 157, § 2º, II E V CP +1 more

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Parties

ABNER GABRIEL FERREIRA CEZARIO

Paciente

LEANDRO SANTOS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade dos pacientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada por consulta ao sistema BNMP que demonstrou que os pacientes encontram-se em liberdade, tornando desnecessária a análise meritória do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.