HC 1057050 - DECISAO

HC 1057050 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelas instâncias ordinárias por meio da prova da materialidade (flagrante, apreensão de entorpecentes) e indícios de autoria, da quantidade e natureza das substâncias, do local conhecido pelo tráfico, da presença de adolescente e de antecedentes/atos infracionais anteriores, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e potencial periculosidade. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KAUA ODILON SEBASTIAO AUGUSTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

KAUA ODILON SEBASTIAO AUGUSTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva versus medidas cautelares alternativas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelas instâncias ordinárias por meio da prova da materialidade (flagrante, apreensão de entorpecentes) e indícios de autoria, da quantidade e natureza das substâncias, do local conhecido pelo tráfico, da presença de adolescente e de antecedentes/atos infracionais anteriores, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e potencial periculosidade. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.