HC 1050539 - DECISAO

HC 1050539 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, do motivo fútil, do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e da periculosidade do agente; e a questão relativa à contemporaneidade não foi objeto de análise pelo tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO MIGUEL PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO MIGUEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, do motivo fútil, do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e da periculosidade do agente; e a questão relativa à contemporaneidade não foi objeto de análise pelo tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.