HC 1048715 - DECISAO

HC 1048715 - DECISAO

O relator concluiu que o writ é mera reiteração do pedido já decidido no RHC n. 227.449/MG, no qual a liminar havia sido indeferida; por essa razão não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI ABREU MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, ANPP, Lavagem De Capitais, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

YURI ABREU MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 incabibilidade de prisão domiciliar e medidas cautelares

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o writ é mera reiteração do pedido já decidido no RHC n. 227.449/MG, no qual a liminar havia sido indeferida; por essa razão não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se