RHC 228792 - DECISAO

RHC 228792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está lastreada em fundamentos concretos — gravidade específica da conduta, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo injustificável na formação da culpa, diante da regularidade da tramitação, das diligências justificadas e da complexidade do rito do Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente/paciente: MAER COUTINHO SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem/negação De Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MAER COUTINHO SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem/negação De Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade, gravidade concreta)
  2. 2 Configuração ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está lastreada em fundamentos concretos — gravidade específica da conduta, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo injustificável na formação da culpa, diante da regularidade da tramitação, das diligências justificadas e da complexidade do rito do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.