RHC 217992 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já apreciado pelo STJ (HC n. 1.000.178/PE); não obstante, feita nova análise quanto ao excesso de prazo, concluiu-se que a tramitação e o tempo de prisão preventiva (aproximadamente 2 anos e 4 meses) são compatíveis com a complexidade do feito, sem evidências de desídia judicial ou contribuição da defesa para a demora, e a manutenção da preventiva se justifica pela gravidade concreta e garantia da ordem pública; por essas razões, negou-se provimento ao agravo, mantendo-se a custódia, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Agravante/paciente: EZEQUIEL PEDRO DA SILVA; Corréu: ANDERSON AURELIANO CAVALCANTI NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Furto Tentado, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Razoável Duração Do Processo
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Furto Tentado Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

EZEQUIEL PEDRO DA SILVA

Agravante/paciente

ANDERSON AURELIANO CAVALCANTI NUNES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido anteriormente apreciado pelo STJ
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já apreciado pelo STJ (HC n. 1.000.178/PE); não obstante, feita nova análise quanto ao excesso de prazo, concluiu-se que a tramitação e o tempo de prisão preventiva (aproximadamente 2 anos e 4 meses) são compatíveis com a complexidade do feito, sem evidências de desídia judicial ou contribuição da defesa para a demora, e a manutenção da preventiva se justifica pela gravidade concreta e garantia da ordem pública; por essas razões, negou-se provimento ao agravo, mantendo-se a custódia, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente EZEQUIEL PEDRO DA SILVA