RHC 224645 - DECISAO

RHC 224645 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, cessou a constrição da liberdade que motivou a impetração do writ, configurando perda superveniente do objeto e, por consequência, prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: JOHNNIE WALKER INACIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incidente De Insanidade Mental, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incidente De Insanidade Mental Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOHNNIE WALKER INACIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, cessou a constrição da liberdade que motivou a impetração do writ, configurando perda superveniente do objeto e, por consequência, prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se