HC 1046709 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova de materialidade e indícios de autoria, registros criminais anteriores e duas ações penais em curso que, em conjunto, evidenciavam reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: MARCEL THIEGO ANTUNES ZAMBERLAN; Custodiado/co Réu Mencionado: CAIQUE ARIEL BARBOZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade Negando Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contrabando, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idónea

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contrabando Reiteração Delitiva Fundamentação Idónea

Case Brief

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Parties

MARCEL THIEGO ANTUNES ZAMBERLAN

Paciente

CAIQUE ARIEL BARBOZA

Custodiado/co Réu Mencionado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade Negando Provimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para decretação de segregação cautelar
3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente conforme decreto prisional